Política de Utilização Aceitável
Última atualização em 11 de setembro de 2025
Esta Política de Uso Aceitável ("AUP") aplica-se aos serviços da Shockbyte para Game Studios ("Serviços da Shockbyte") e estabelece as regras que regem o seu uso. Ao utilizar os Serviços da Shockbyte, o cliente ("Cliente") concorda em cumprir esta AUP.
#1. Obrigações Gerais
O Cliente deverá:
a) utilizar os Serviços da Shockbyte apenas em conformidade com esta AUP e todas as leis e regulamentos aplicáveis;
b) ser responsável por toda a atividade ocorrida em suas contas, quer autorizada ou não autorizada;
c) tomar medidas razoáveis para garantir a segurança de suas credenciais de acesso, chaves de API e sistemas que interagem com os Serviços da Shockbyte; e
d) garantir que seus usuários finais cumpram esta AUP. Qualquer violação desta AUP por usuários finais do Cliente será considerada uma violação pelo Cliente.
#2. Uso Proibido
O Cliente não deverá utilizar os Serviços da Shockbyte:
a) para qualquer fim ilegal, prejudicial, fraudulento ou abusivo;
b) para criar, armazenar, transmitir, disponibilizar ou promover de outra forma material de abuso sexual infantil (CSAM), conteúdo terrorista ou qualquer conteúdo que ameace, incite, promova ou encoraje violência, terrorismo ou outro dano grave, ou qualquer outro material ilegal ou ofensivo;
c) para infringir ou apropriar-se indevidamente da propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros, incluindo hospedagem ou distribuição de software, jogos ou conteúdo não licenciado;
d) para transmitir vírus, malware ou outro código prejudicial;
e) para enviar spam, publicidade não solicitada ou mensagens em massa;
f) para realizar ataques de negação de serviço (DoS) ou distribuídos (DDoS), varreduras de portas ou outros testes intrusivos em redes ou sistemas;
g) para minerar criptomoedas ou cargas de trabalho de blockchain similares sem o consentimento prévio por escrito da Shockbyte;
h) em violação de leis de controle de exportações, sanções ou proteção de dados;
i) de qualquer maneira que possa interferir ou impactar negativamente a infraestrutura da Shockbyte ou o uso dos Serviços da Shockbyte por outros clientes da Shockbyte;
j) para usar os Serviços da Shockbyte de modo que consuma capacidade excessiva de rede, recursos computacionais, armazenamento ou outra capacidade do sistema de forma a interferir, degradar ou impedir a operação normal dos Serviços da Shockbyte para a Shockbyte ou seus outros clientes; ou
k) para realizar, ou tentar realizar, testes de penetração, varreduras de vulnerabilidades ou outras avaliações de segurança dos Serviços da Shockbyte ou da infraestrutura da Shockbyte sem o consentimento prévio por escrito da Shockbyte.
#3. Tratamento de Abusos
#3.1 Denúncia
Relatórios de abuso podem ser enviados para abuse@shockbyte.com ou outros pontos de contato designados notificados pela Shockbyte. A Shockbyte também pode receber relatórios de aplicação da lei, grupos da indústria ou terceiros.
#3.2 Cooperação
O Cliente deverá cooperar prontamente com a Shockbyte na investigação de qualquer relatório de abuso ou suspeita de violação desta AUP, incluindo ao fornecer informações solicitadas razoavelmente pela Shockbyte.
#3.3 Ação da Shockbyte
A Shockbyte poderá, a seu critério, suspender ou encerrar os Serviços da Shockbyte, total ou parcialmente, incluindo a suspensão ou término de recursos específicos ou a conta inteira do Cliente, quando:
a) O Cliente não responder às consultas de abuso de forma oportuna;
b) A Shockbyte determinar razoavelmente que o uso dos Serviços da Shockbyte pelo Cliente viola esta AUP; ou
c) Ação imediata for necessária para mitigar danos, responder a obrigações legais ou proteger sistemas da Shockbyte ou outros clientes.
#4. Fiscalização
#4.1 Investigação
A Shockbyte poderá investigar qualquer suspeita de violação desta AUP e poderá remover, desabilitar ou restringir o acesso aos Serviços relevantes da Shockbyte, suspender ou encerrar os recursos afetados ou, quando apropriado, suspender ou encerrar a conta inteira do Cliente, se a Shockbyte determinar razoavelmente que uma violação ocorreu.
#4.2 Sem Responsabilidade
A Shockbyte não terá responsabilidade por qualquer suspensão, remoção, término ou outra ação de execução realizada de boa-fé sob esta AUP.
#4.3 Atualizações
A Shockbyte pode atualizar esta AUP de tempos em tempos postando uma versão revisada em seu site ou fornecendo aviso. A versão mais atual desta AUP estará disponível em https://studios.shockbyte.com/legal/acceptable-use-policy e o uso contínuo dos Serviços da Shockbyte após a data efetiva da atualização constitui a aceitação da AUP revisada.